Criada em 10 de outubro de 1956, a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, autarquia federal vinculada, desde 1999, ao Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, é o órgão responsável por regular as atividades nucleares no País. Estabelece normas e regulamentos em radioproteção e segurança nuclear, desenvolve pesquisas voltadas à utilização de técnicas nucleares em benefício da sociedade e assessora o MCT na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear.
Compete também à instituição exercer o controle das atividades nucleares de maneira a garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear. Para tanto, licencia e controla instalações nucleares e radioativas, sejam da área médica, industrial, de pesquisa ou geração de eletricidade. Credencia os profissionais que atuam nessas instalações e responde pelo destino final dos rejeitos gerados.
A CNEN conta com 14 unidades localizadas em nove estados brasileiros, além de deter o controle acionário das duas indústrias do setor: Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB, que atua no ciclo do combustível nuclear, e Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A – NUCLEP, que atua na área de caldeiraria pesada para usinas nucleares ou unidades convencionais.
Por meio de seus cinco institutos de pesquisa, em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, realiza pesquisa e desenvolvimento em praticamente todos os setores das ciências nucleares e, também, em áreas periféricas.
Para multiplicar e difundir os conhecimentos adquiridos, conta com atividades de formação especializada que vão de treinamentos curtos a cursos de pós-graduação.
